O Ministério Público do Estado da Bahia solicitou a suspensão e a nulidade da licitação de terceirização de mão de obra realizada pela gestão do prefeito de Valença, Jairo Baptista, que visava substituir mais de 2.000 cargos públicos atualmente ocupados por servidores contratados temporariamente.
A empresa Santorini Construção e Transporte Ltda. venceu a licitação, no valor de R$ 72.867.859,20.
O MP considerou a licitação uma burla ao concurso público e afirmou que sua realização em ano eleitoral afronta a legislação eleitoral. Segundo o órgão, o processo licitatório foi completamente irregular e deve ser suspenso imediatamente.
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| Trecho do pedido MP |
Caso a nulidade do processo seja efetivada, o município não poderá mais contratar servidores nos 90 dias que antecedem o pleito eleitoral, e os servidores demitidos para serem contratados pela empresa vencedora não poderão retornar aos seus cargos.