O Prefeito de Valença-BA, Jairo Baptista, encaminhou à Câmara Municipal nesta terça-feira (27/02) um projeto de lei visando à contratação de um empréstimo de até R$ 30 milhões.
O objetivo do Prefeito é adquirir o crédito por meio do programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e Saneamento), junto à Caixa Econômica Federal (CEF). O projeto, no entanto, não tem justificativas tampouco detalhes sobre a destinação dos recursos.
 |
| Projeto de lei |
De acordo com o projeto, o Executivo Municipal estaria autorizado a ceder ou vincular suas cotas de ICMS, imposto estadual cuja parte é repassada aos municípios pelo Estado, como garantia da operação de crédito. Além disso, recursos como a cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), arrecadado e distribuído pela União, também seriam utilizados como garantia.
Arrecadação recorde
Segundo informações exclusivas divulgadas hoje (27), pelo Valença 360, Valença arrecadou em 2023, R$ 338.740.399,27. Um recorde para o município, ultrapassando a previsão de arrecadação de R$ 305.281.357,75 estipulada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Um aumento de 110,96% em relação ao previsto.
Tramitação do projeto na Câmara Municipal
A proposta de contratação do empréstimo, contudo, ainda está sujeita à aprovação dos vereadores. O projeto precisa ser debatido e votado em duas sessões na Câmara Municipal.