A ex-prefeita de Valença-BA, Jucélia Nascimento,
sofreu uma derrota judicial na ultima sexta-feira (01), em uma ação indenizatória com pedido de liminar
movida contra o político/radialista valenciano Martiniano Costa e a rádio Rio
Una FM.
A ação foi movida após a veiculação de notícias
relacionadas à ação civil pública nº 8003345-14.2022.8.05.0271, na qual o
Ministério Público solicitou que a ex-gestora devolvesse R$ 55 milhões aos
cofres municipais.
Alegando ser vítima de fake news, Jucélia
Nascimento acionou Martiniano Costa e a rádio Rio Una FM, buscando indenização
por danos morais e a proibição de qualquer menção à uma possível
inelegibilidade, além de comparações com o ex-prefeito de Valença, Ricardo
Moura.
A juíza Manuela Rodrigues, responsável pelo caso,
indeferiu a liminar, destacando que não se tratava de fake news, pois havia a
possibilidade de Jucélia Nascimento ser condenada a devolver R$ 55 milhões aos
cofres municipais.
A magistrada também ressaltou o direito
fundamental à liberdade de expressão e não identificou danos à honra da
ex-prefeita.
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| Trecho da decisão. Grifo nosso. |
Diante da derrota, conforme consta nos autos,
Jucélia Nascimento solicitou a desistência da ação.
A ex-prefeita tem recorrido a sucessivos
processos judiciais para calar críticas e restringir a divulgação de
informações relacionadas à sua gestão.
Recentemente, dois cidadãos valencianos foram
alvo de processos civil e criminal movidos por Jucélia Nascimento. Eles foram
acusados de supostamente disseminarem fake news sobre a Ação Civil Pública do
Ministério Público.
Além disso, outra cidadã relatou ter recebido uma
suposta ligação da Delegacia de Polícia após fazer comentários em grupos de
WhatsApp sobre o caso dos R$ 55 milhões
O uso do sistema judiciário para suprimir o debate público é inaceitável.